Previdência sem providência

Tem uma coisa que me preocupa intensamente. Saber se irei receber ou não todas as contribuições que fiz para a minha aposentadoria através do Canadian Pension Plan, o famigerado CPP, que nos assalta todo Abril quando fizemos a declaração de imposto de renda de pessoa física.

Ora, o CPP é o mesmo que a previdência social brasileira, isto é, coleta o dinheiro de forma compulsória. Não temos como fugir. É complicado, pois quem sabe um pouco disso, tem a noção que contribuímos pra um fundo que nem sabemos se permanecerá vivo quando chegarmos a idade de descansar.

Na teoria, a previdência social e o CPP tem três objetivos.

1) Assegurar aposentadorias razoáveis;

2) Transferir recursos pros mais pobres e;

3) Acumular poupança pra alavancagem do desenvolvimento.

No caso do Brasil, as aposentadorias miseráveis são a maioria e uma minoria recebe uma fortuna. Na mão grande, a poupança dos pobres é usada pra financiar aposentadorias precoces (exemplo: sujeitos com menos de 50 anos se aposentam devido à alguma conquista “justa” trabalhista) e especiais de grupos politicamente mobilizados (exemplo: alguns funcionários federais da área de educação).

No Canadá, pelo menos nesse aspecto, funciona de forma invertida. Sim, alguns funcionários federais e alguns outros sortudos recebem pensão integral ou 70% do salário, mas eles tem contribuição a parte. Assim, quando um sujeito já tem uma pensão garantida ou mais alta do que o esperado, ele passa por um negócio chamado Ajuste de Pensão (PA, Pensão Adjustment), que faz com que diminua o dinheiro que sai do CPP pra ele todo mês. Portanto, quem tem dinheiro, não mama muito na CPP.

Com esse sistema, a terceira função não pode ser cumprida, pois não há acumulação de poupança à ser investida, pois tudo é consumido com os gastos do momento com os aposentados de hoje. Não existem reservas e nem capitalização. E isso é um privilégio de ambos os países. Isso acontece porque? Por uma falha no cálculo atuarial, que é difícil de ser alterado, não foi-se calculado que o número de jovens que nascem seria menor do que o número de velhos. Assim, o dinheiro arrecadado é menor do que o dinheiro a ser distribuído.

Dessa maneira, o sistema previdenciário de contribuição coletiva é:

1) Anti-democrático;

2) Anti-social e;

3) Anti-desenvolvimentista.

Anti-democrático pois priva o cidadão de escolher quem vai administrar sua poupança, pois as contribuições são compulsoriamente entregues ao INSS e ao Canada Revenue Agency (No caso dos dois países em questão). Na verdade, a contribuição vira uma espécie de imposto.

Anti-social, no caso do Brasil, porque as contribuições ficam à sanha de grupos politicamente organizados que auferem benefícios desproporcionais. Lógico, que são eles que controlam a grana. Os pobre nunca controlam e nem irão controlar nada. No Canadá existe um pouco mais de equilíbrio devido ao Pension Adjustment.

Anti-desenvolvimentista pois as contribuições são gastas pra pagar os gastos correntes de aposentadorias, sem alavancagem de investimentos através das cadernetas. Acredito que aqui nesse quesito os dois países possuem problema semelhante.

Qual seria a solução? Ora, mais uma vez é destruir a idéia de coletivo e partir pra um sistema de capitalização individual providenciaria. Nesse sistema, o benefício é sempre o valor da sua contribuição individual capitalizado, eliminando o incentivo à busca de aposentadorias precoces ou especiais.

Com esse plano, a previdência passaria a ser de responsabilidade do indivíduo, cabendo ao governo supervisionar e fiscalizar os administradores da poupança providenciaria e complementar a renda daqueles que ao final da vida laboral não alcancem um mínimo vital garantido por lei.

No caso canadense, apesar da contribuição compulsória do CPP, o governo incentiva bastante à poupança privada com a utilização do RRSP. O Registered Retirement Savings Plan é um auxílio que o governo dá como forma de incentivo à previdência privada, uma vez que permite que você contribua em até 18% do seu salário e você ganha de duas formas:

1) O lucro do dinheiro aplicado nessa conta não é taxado, assim o dinheiro cresce mais livremente. Embora você vá ser taxado quando se aposentar, o fator dos juros compostos favorece o contribuinte;

2) O valor da sua contribuição diminui da sua renda total, podendo abaixar a sua alíquota. Por exemplo, um sujeito ganha 45 mil dólares por ano e contribui 8 mil pro RRSP, ele pode baixar sua alíquota em mais ou menos 10% (são números aleatórios, não sei os números das alíquota desse ano), pois no sistema canadense quanto mais você ganha, maior é a sua alíquota.

Portanto, o meu medo é que uma hora venha algum galante governante e diga que o dinheiro do CPP não existe mais, pois foi usado pra isso, aquilo e quilôto. Mas vamos em frente, seguindo as regras e pulando as fogueiras que dá.