quarta-feira, abril 13, 2011

Nunca antes nesse país – Parte II

Entre 1994 e 2000, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentabilidade e estabilidade económica ao país. Entre elas estão: As privatizações de várias empresas estatais, a criação do Proer, a criação de agências reguladoras, a lei de responsabilidade fiscal, a liquidação e venda de bancos estaduais, renegociação das dívidas de estados e municípios e maior abertura comercial pro exterior.

Com o Plano Real, o ajuste e reajuste de preços e valores passaram a ser anualizados e obedeceriam as planilhas de custo de produção, pra interromper o círculo vicioso de corrigir valores futuros baseados na inflação passada, em curtos períodos de tempo. Isso agravava a inflação, tornando-a cada vez maior. Era comum antes do Plano Real haver remarcação de preços varias vezes num mesmo dia.

A privatização das empresas eliminou a obrigação pública de financiar investimentos, que causam inflação se for feito pelo governo através da emissão de moeda sem lastro, e possibilitou a modernização de tais empresas, pois sob controle estatal existiam barreiras para tal progresso, como burocracia e falta de recursos.

Ora, a iniciativa privada tinha recursos de financiar os investimentos das empresas e isso não produzia inflação e sim desenvolvimento, porque não envolve orçamento do governo. E mais, a iniciativa privada não existe regras administrativas orçamentárias e licitatorias, que prejudicam a produção e a concorrência.

Com relação ao equilibro fiscal, foi feito um corte de despesas e aumento de 5 pontos percentuais em todos os impostos federais. A justificativa foi que a máquina administrativa brasileira era muito grande e consumia muito dinheiro pra funcionar. Havia somente no âmbito federal, 100 autarquias, 40 fundações, 20 empresas públicas (sem contar as estatais), alem de 2 mil cargos públicos com denominações imprecisas, atribuições mal definidas e remunerações díspares. Como o país não produzia o suficiente, decidiu-se pelo ajuste fiscal, o que incluiu cortes em investimentos, gastos públicos e demissões. Durante o governo FHC, aproximadamente 20 mil funcionários públicos foram demitidos do governo federal.

Em falando de abertura económica, houve uma redução gradual de tarifas de importação e facilitação da prestação de serviços internacionais. Isso ocorreu pois havia um temor de que o excesso de demanda por produtos e serviços causasse o desabastecimento e a remarcação de preços, pressionando a inflação (o que ocorreu durante o Plano Cruzado de 1986). Existia também a necessidade de forçar o aperfeiçoamento da industria nacional, expondo-a a concorrência, o que permitiria o aumento da produção no longo prazo, e essa oferta maior de produtos tenderia a acarretar uma baixa nos preços.

Ocorreu também um contingenciamento, realizando uma manutenção do cambio que foi artificialmente valorizado. Isso foi feito porque com o efeito da valorização do real, esperava-se um aumento das importações, com aumento da oferta de produtos e aperfeiçoamento da industria nacional via concorrência com produtos estrangeiros.
Foram impostas também certas politicas monetárias restritivas. Foram aumentadas a taxa básica de juros e a taxa de deposito compulsório dos bancos. A taxa de juros teve inicialmente dois propósitos: financiar os gastos públicos excedentes até que se atingisse o equilíbrio fiscal e reduzir a pressão por financiamentos, considerados agentes inflacionários, fazendo assim um esfriamento da economia. Os financiamentos chegaram a ter o prazo de quitação regulado pelo governo. O compulsório dos bancos teve o propósito de reduzir a quantidade de dinheiro disponível pra empréstimos e financiamento dos bancos, uma vez que eram obrigados a recolher compulsoriamente uma parte dos valores ao banco central.

A força do Plano Real fez o presidente Itamar Franco eleger seu sucessor Fernando Henrique Cardoso já no primeiro turno em 1994. O efeito regulador do Plano Real foi imediato e muito positivo. A inflação calculada sobre a URV nos meses de Abril a Junho de 1994 ficou em torno de 3%, enquanto que a inflação em cruzeiros reais foi cerca de 190%. Até o inicio da circulação do Real em primeiro de Julho de 1994, a inflação acumulada foi de 763,12% no ano e 5,153.50% nos últimos 12 meses.

A inflação que antes consumia o poder aquisitivo da população brasileira, impedindo que as pessoas permanecessem com dinheiro por muito tempo, principalmente entre o banco e o supermercado, estava controlada. O efeito imediato e mais notável do Plano real foi a aposentadoria da maquina símbolo da inflação, a remarcadora de preços dos supermercados, presente no comercio. O consumidor de baixa renda foi o principal beneficiário.

Durante muitos anos a correção monetária foi uma salvaguarda que permitia aos brasileiros que tinham maior poder aquisitivo defender-se parcialmente da corrosão do valor nominal da moeda, com aplicações bancárias de rendimento diário como o overnight. A grande maioria da população, entretanto, não tinha acessos a esses mecanismos e sofria com a valorização diária dos recursos recebidos como salário, aposentadoria ou pensão, sendo os maiores prejudicados com a alta da inflação.

Não foi surpresa que após a implantação do Plano real, a taxa de consumo de itens antes elitizados como o iogurte explodiu nas classes C e D da população. Segundo estudos da Fundação Getulio Vargas, houve entre 1993 e 1995 uma redução de 18.47% da população miserável do país, fruto do sucesso do plano. Um dos melhores índices da historia.

O Plano Real enfrentou três grandes crises mundiais. A Crise do México de 1995, a Crise Asiática de 1997-1998 e a Crise da Rússia de 1998. Em todas as ocasiões o Brasil foi afetado diretamente, pois estava em reformas e necessitava de recursos, investimentos e financiamentos estrangeiros. Grandes somas de dinheiro deixaram o Brasil em cada um desses momentos devido ao medo que os grandes investidores tinham com os mercados emergentes.

Ao menor indicio de crise em qualquer um desses países, uma massa de investidores corria para buscar refugio em moedas fortes, com o dólar americano, a libra esterlina ou o Euro. Outros aproveitavam esses movimentos pra especular fortemente contra as moedas dos emergentes, na intenção de obter grandes lucros em pouco tempo, esvaziando as reservas em moedas estrangeiras dessas nações. Isso contaminava negativamente as contas de diversos países, causando um efeito cascata globalizado.

Como essas crises deixavam o Brasil sem dinheiro pra financiar seu plano de desestabilização, o governo, enfraquecido, via-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros pra remunerar melhor esses capitais, tentando impedi-los de abandonar o país. O objetivo era evitar uma quebra generalizada que empurrasse o país a uma moratória externa. A taxa de juros do Brasil chegou à 45% ao ano em Março de 1999. Como consequência, houve maior endividamento publico, mais cortes de gastos públicos, retração de alguns setores da economia e desemprego.

Outras crises menores, apesar de não prejudicarem tanto o processo de controle da inflação brasileira, que já estava consolidado, trouxeram efeitos negativos na taxa de crescimento económico. A crise da Argentina de 2001, a crise do 11 de Setembro também de 2001, a crise do apagão, também de 2001 e a crise eleitoral, de 2002, ajudaram a derrubar a taxa anualizada de crescimento do PIB pois também forçaram o aumento da taxa de juros interna.

A crise do apagão teve causa ligada diretamente ao plano real, uma vez que o plano trouxe a ampliação do poder de compra da população, aumento de consumo, aumento da produção, que por sua vez geram maior consumo de energia, somados ao recuo dos investimentos públicos nos setores estatais de energia (como parte do programa de estabilização económica).

No longo prazo pode-se notar uma manutenção de baixas taxas inflacionarias e referencias reais de valores, um aumento do poder aquisitivo das famílias brasileiras, uma modernização do parque industrial brasileiro e um crescimento económico com geração de empregos.

Durante todo o governo FHC, o PT foi o principal opositor ao governo, e votou contra a maioria das medidas propostas no Plano Real ou que vieram a fazer parte dele, como o Proer.

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